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PublicidadePor Rosana de Cassia e Ribamar OliveiraAgência Estado O deputado Antonio Palocci (PT-SP) comemorou a aprovação, na madrugada de hoje, na comissão especial da Câmara, da proposta que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. "É uma vitória importante da base do governo. Eu acho que ela ajuda a compor a reforma tributária que virá depois. Agora vamos para a próxima etapa, que vai ser intensa, difícil e longa", disse Palocci, que foi o relator da proposta de emenda constitucional (PEC). A dificuldade a que ele se refere, na entrevista gravada para o programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, é a votação da PEC no Senado, onde a oposição tem mais votos.
A preocupação do governo é confirmada pela oposição. "Eles (governo) não ganharam ainda a guerra. Apenas uma batalha. Esta foi uma batalha perdida, mas nós temos várias batalhas ainda para terminar a guerra. E nós vamos vencer. Se não for na Câmara, no Senado vamos derrotar a CPMF", garantiu o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), na mesma reportagem do Bom Dia Brasil.
A PEC que prorroga a CPMF segue agora para apreciação no plenário da Câmara. A expectativa do líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE) é que a matéria no plenário seja votada a partir da próxima quarta-feira, à noite, ou no máximo na quinta-feira. A pauta da Casa está obstruída por medidas provisórias, mas o líder acredita que haverá um esforço para liberá-la na próxima semana.
A PEC, aprovada pela comissão especial, permite que a alíquota seja reduzida, parcial ou totalmente, por meio de lei. Palocci colocou, no entanto, uma trava: a redução da alíquota só poderá ser feita de 0,38% para, no máximo, 0,20%. Com isso, o ex-ministro quis preservar os recursos destinados à área de saúde. A proposta original do governo não tinha essa limitação.